Qual é o valor da multa de perturbação de sossego?

A perturbação do sossego é uma questão que eventualmente afeta a todos nós. Por isso, é importante reconhecer que se trata de um problema que envolve aplicação da lei e intervenção policial

Aqueles que violam as leis, inclusive, estão sujeitos ao pagamento de multas e outras penalidades. Mas qual é o valor da multa de perturbação de sossego? Neste Web Storie você vai conhecer!

O que é perturbação de sossego?

A perturbação do sossego acontece quando o barulho proveniente de diversas fontes, como máquinas barulhentas, música alta, festas animadas e outras fontes ultrapassa os limites e começa a incomodar

Existem diferentes regimentos que fazem essas determinações, como a Lei do Silêncio e Código Civil. Entretanto, aqui vamos tratar especificamente da Lei de Perturbação do Sossego

O que a lei define como perturbação de sossego?

Em 3 de outubro de 1941, foi promulgada a Lei das Contravenções Penais por meio do Decreto-Lei nº 3.688. Esta lei, define as penalidades para uma ampla gama de crimes ocorridos em solo nacional:

Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: com gritaria ou algazarra; exercendo profissão ruidosa; abusando de instrumentos sonoros; provocando ou não impedindo barulho produzido por animal

O descumprimento dessas normas pode acarretar em penalidades financeiras, representadas por multas, ou até mesmo em privação da liberdade, com detenção que pode variar de algumas semanas a meses

Qual é o valor da multa de perturbação de sossego?

Esse assunto é bastante interessante, pois revela a complexidade das penalidades por excesso de ruído, que, embora tenham valores pré-fixados, podem variar significativamente de acordo com o juiz

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Por exemplo, a multa padrão para som alto em veículos automotivos é tabelada em R$ 195,23 em todo o país, sendo considerada uma grave infração de trânsito que resulta em pontos na carteira

No entanto, há casos notórios de veículos equipados com os conhecidos "paredões de som" que foram multados em valores astronômicos, como o ocorrido na Bahia, em 2021, onde a multa atingiu R$ 29 mil

Quanto a residências ou empresas privadas, as multas também variam de acordo com uma avaliação criteriosa, levando em consideração a legislação específica de cada município

A fiscalização dessas infrações é geralmente realizada por órgãos policiais, tanto estaduais quanto federais, além da atuação da Secretaria do Meio Ambiente

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