O que diz a lei sobre o barulho de obras?

Uma das questões mais frequentes quando se trata de obras de construção civil é sobre os horários permitidos para sua execução. Mas afinal, a partir de que horas e até que ponto do dia uma obra pode acontecer? Nesse contexto, além do senso comum, é essencial observar o que dizem as leis. Se estiver interessado (a) em saber o que diz a lei sobre o barulho das obras, este post é para você!

Finais de semana são sempre um período para relaxar, não é mesmo? Uma delícia acordar na hora que quiser, mas, nem sempre esse é o cenário. 

Em algumas vezes, às 8 da manhã, por exemplo, você pode ser abruptamente acordado pelo barulho da obra vizinha. É uma situação perturbadora e, acima de tudo, que viola o seu direito ao sossego. 

Mas, afinal, o que diz a lei sobre o barulho das obras? O tema é complexo e muitas vezes controverso, levantando questões sobre os horários permitidos para construções, além do bom senso. 

Neste post, vamos te informar sobre os aspectos legais que moldam nossos direitos e responsabilidades quando se trata de barulho e construções. 

Quer saber mais? Continue a leitura!

O que a lei do silêncio diz sobre os horários de obra de construção civil? 

Atualmente, em algumas grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, vigora uma legislação conhecida como a Lei do Silêncio. Esta lei estabelece limites claros para a geração de ruídos, especialmente em locais como bares e casas noturnas, durante o período noturno, geralmente das 22h às 8h. 

É importante observar que, embora seja mais associada à vida noturna, essa legislação também abrange outras fontes de ruído, visando preservar o sossego e o bem-estar da população.

O que acontece nos horários da lei do silêncio?

Durante os horários estipulados pela Lei do Silêncio, se o ruído exceder os limites de decibéis definidos pelas leis locais, os responsáveis pela obra podem enfrentar multas, cujo valor varia de acordo com o município em questão.

Veja como ela funciona na cidade de São Paulo, por exemplo.

Zonas Residenciais em São Paulo:

• Das 7h às 22h: Limite de 50 decibéis (equivalente a uma conversa normal);
• Das 22h às 7h: Limite de 45 decibéis.

Zonas Mistas em São Paulo:

• Das 7h às 22h: Varia de 55 a 65 decibéis, dependendo da região;
• Das 22h às 7h: Varia de 45 a 55 decibéis.

Zonas Industriais em São Paulo:

• Das 7h às 22h: Limite de 70 decibéis;
• Das 22h em diante: Limite máximo de 60 decibéis (equivalente ao barulho de um escritório).

Santos (SP) – Regras para Empresas de Construção Civil:

• Segunda a sexta-feira: Proibido utilizar máquinas ou equipamentos antes das 8h e depois das 18h;
• Sábado: Horário permitido das 8h às 12h.

Conheça a escala de níveis de ruído

Para ajudar as pessoas a entenderem os diferentes níveis de ruído, a associação francesa Journée Nationale de l’Audition criou uma escala de decibéis (dB) que nosso ouvido percebe.

Veja os seus valores para ajudar você a ter uma dimensão maior em relação aos limites de decibéis estabelecidos pela Lei do Silêncio:

• Muito calmo, 20 dB: como um jardim tranquilo ou sussurros suaves;
• Agradável, 40 dB: similar a um escritório ou apartamento silencioso;
• Suportável, 60 dB: é o som de uma conversa normal ou uma janela aberta para a rua;
• Cansativo, 70 dB: algo como um aspirador de pó ou um ventilador;
• Fraco, 80 dB: comparável ao barulho do tráfego pesado ou buzinas;
• Arriscado, 90 dB: se assemelha a um comboio de alta velocidade ou uma motocicleta próxima;
• Arriscado, 100 dB: similar ao volume máximo de fones de ouvido ou concertos musicais;
• Nocivo, 110 dB: como o som de alto-falantes em um carro;
• Perigoso, 140 dB: algo como o barulho de um avião decolando ou um martelo pneumático.

Apesar de compreendermos essas regras, é fundamental destacar que, no contexto da Lei do Silêncio e do ruído das obras, os barulhos originados por obras públicas não se limitam aos padrões estabelecidos pelo decreto.

Mas isso significa que as obras podem acontecer a qualquer momento, atrapalhando o seu sono e bem-estar? Nada disso!

Leia também: Como reclamar do barulho de uma obra?

O que diz a lei sobre barulho de obras? Novo decreto

No ano de 2021, a Prefeitura de São Paulo emitiu o Decreto nº 60.581, estabelecendo limites para o ruído gerado pelas obras de construção civil na cidade. Anteriormente, não havia uma regulamentação clara sobre os barulhos das obras, já que não estavam contemplados pela Lei do Silêncio.

Novas normas

Com as novas regulamentações, foram estabelecidos horários específicos e limites de decibéis para as atividades de construção civil, excluindo obras públicas.

A medição do ruído é realizada por agentes do PSIU (Programa de Silêncio Urbano) utilizando um sonômetro. Vale ressaltar que, em caso de violações, as penalidades podem variar de multas ao fechamento da obra.

Segundo o decreto assinado, as obras com alvará de execução podem operar com um limite de até

• 85 decibéis entre 7h e 19h;
• Após as 19h, esse limite é reduzido para 59 decibéis.
• Aos sábados, das 8h às 14h, o limite permanece em 85 decibéis.
• A partir das 14h aos sábados, domingos e feriados até as 8h do dia seguinte, o limite é de 59 decibéis.

Obras públicas

Apesar de estabelecer limites para as obras privadas, existem várias exceções para obras públicas. Elas, por sua vez, não são afetadas por essas normas, assim como aquelas relacionadas às etapas de movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura, realizadas entre 7h e 19h.

Já as atividades relacionadas a carga e descarga na construção civil também estão isentas das restrições, desde que ocorram das 21h às 0h, de segunda a sexta-feira. Obras emergenciais, no entanto, podem continuar sem restrições de barulho.

O que acontece se houver descumprimento da norma?

O não cumprimento das regulamentações descritas acima acarreta em multas progressivas, ampliando-se em caso de reincidência. Na terceira infração, ocorre o embargo da obra em questão.

Se o embargo for desrespeitado, um inquérito policial será iniciado, e a obra será novamente fechada. Os pedidos de desembargo passam por análise pelo PSIU.

Leia também: Quais bairros estão em rotas de avião em São Paulo?

Conheça os benefícios de um ambiente silencioso

Com o constante barulho das cidades, é difícil promover um ambiente adequado e calmo para estudar, trabalhar, ler ou descansar, por exemplo. Dessa forma, não conseguimos aproveitar o silêncio, que é tão importante para a nossa saúde física e mental.

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